(a) A HOLÉ é uma assinatura que dá direito a tarifas diferenciadas em milhares de meios de hospedagem no Brasil e no exterior, operando no site viajehole.com.br , de propriedade da BOMTUR VIAGENS E TURISMO LTDA., com sede na SAU/S Quadra 3, Lote 2, Bloco C, sala 521, Ed. Business Point – Brasília-DF, 70070-934, inscrita no CNPJ: 05.663.682/0001-36, adiante denominada HOLÉ. (b) O serviço oferecido pela HOLÉ consiste em disponibilizar aos “Usuário(s)” por meio do site um conjunto de ofertas de serviços de hospedagem em diversos hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem participantes da HOLÉ (“Hotéis Participantes”) com condições mais atrativas devido à manutenção e organização de grupo de Usuários interessados (“Serviços”). (c) O Usuário consultará as opções de hospedagem no período que desejar, bem como poderá realizar reservas e seus respectivos pagamentos pelo site da HOLÉ, não se responsabilizando pela qualidade e entrega dos serviços dos hotéis participantes. (d) O Usuário poderá entrar em contato com a HOLÉ por meio do telefone (61)3224-7007 ou 0800 646 0007, pelo chat do Site ou pelo e-mail hole@bomtur.com.br, caso tenha dúvidas sobre a utilização ou qualquer dúvida sobre este Termo. (e) O Usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas à sua conta e manter a comunicação com a HOLÉ, o endereço de e-mail cadastrado deverá se manter atualizado, pois o mesmo será o canal de comunicação utilizado.
1.1. O presente instrumento estabelece os termos e condições ("T&C" gerais de uso dos serviços oferecidos pelo BOMTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ("HOLÉ"), disponibilizados no site viajehole.com.br ou pelo aplicativo de dispositivos móveis HOLÉ ("Site" ou "Plataforma"). O teor destes Termos de Uso pode ser consultado, impresso ou armazenado em um arquivo de dados, em qualquer momento, pelo link http://viajehole.bomtur.com.br/termos-e-condicoes. 1.2. A utilização dos serviços pelos Usuários implica à mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. 1.3. Este T&C poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da HOLÉ. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste T&C.
2.1. Toda pessoa que desejar utilizar os serviços oferecidos pela HOLÉ (“Usuário(s)”) deverá, inicialmente, ler integralmente estes Termos de Uso, certificar-se de haver compreendido e aceitar todas as condições estabelecidas aqui. Em seguida, o Usuário deverá efetuar o seu cadastro pelo Site ou Aplicativo, preenchendo o formulário de inscrição com todos os dados solicitados. 2.2. O usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições. 2.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante de RH ou representante legal, respeitando as mesmas disposições acima. 2.4. O Usuário está ciente, ainda, de que a HOLÉ se reserva o direito de exigir qualquer comprovante e/ou dados adicionais do Usuário, a fim de conferir as informações pessoais submetidas no ato do cadastro, bem como a HOLÉ poderá recusar, suspender temporária ou definitivamente, o registro de qualquer Usuário cujos dados não tenham sido confirmados, mesmo que o cadastro inicial deste já tenha sido aceito, decisão que independerá de motivos e nem conferirá quaisquer direitos aos Usuários. 2.5. Ao utilizar os serviços oferecidos pela HOLÉ, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda, de forma livre e independente de qualquer alegação de dolo, coação, fraude ou reserva mental, com estes Termos de Uso em seu inteiro teor e demais documentos disponíveis na Plataforma, firmando-se, assim, um contrato de prestação de serviços entre o Usuário e a HOLÉ, por meio do qual ambos passam a ter direitos e obrigações. 2.6. A aceitação destes Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização dos serviços prestados pela HOLÉ, por meio da Plataforma. 2.7. A HOLÉ poderá cancelar o cadastro de qualquer Usuário, sem necessidade de prévio aviso, cujos atos sejam inadequados às políticas de relacionamento da HOLÉ e que violem a legislação local ou as condições destes Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos, descumprimento de obrigações ou em atentado contra a imagem e bom nome da HOLÉ.
3.1. A HOLÉ foi desenvolvida com a finalidade de oferecer benefícios exclusivos, em forma de descontos, concedidos diretamente pelos hotéis participantes aos Usuários cadastrados, por meio do acesso à Plataforma (“Benefícios”). 3.2. Para poder usufruir dos Benefícios, após se cadastrar em uma das Assinaturas, o Usuário deverá acessar a Plataforma, selecionar o hotel participante desejado, verificar a disponibilidade e confirmar os Benefícios oferecidos por cada um. 3.3. Tendo o Usuário relação jurídica direta com os hotéis participantes, na qualidade de consumidor dos serviços que lhe serão prestados, é de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário verificar, previamente, quais as condições da respectiva hospedagem, tais como tarifas, datas, horários, prazos e demais especificidades oferecidas por cada hotel participante, antes de finalizar sua reserva. 3.4. A HOLÉ apenas intermedia a relação jurídica existente entre o Usuário e os hotéis participantes, não tendo nenhuma responsabilidade pela prestação dos serviços, uso inadequado da Assinatura pelo Usuário ou qualquer ato praticado pelos hotéis participantes. 3.5. O Usuário está ciente, desde já, que os hotéis participantes podem, a qualquer tempo, se retirar ou serem excluídos da relação de participantes ou, ainda, modificar, a qualquer momento, os termos e condições da sua disponibilidade e/ou Benefícios concedidos, não tendo a HOLÉ nenhuma responsabilidade por eventuais alterações em seus termos e condições ou disponibilidade, que deverá ser sempre verificada pelo Usuário antes de concluir sua Reserva no hotel participante desejado. 3.6. Os Usuários podem efetuar reservas nos hotéis participantes, mediante uma solicitação de reserva, conforme disponibilidade destes na Plataforma, onde os Usuários poderão escolher o período desejado, bem como a quantidade de pessoas por apartamento, desde que respeitadas as opções oferecidas por cada hotel participante (“Reserva").
4.1. Para poder utilizar os serviços da HOLÉ e usufruir dos Benefícios, o Usuário poderá optar por uma das assinaturas anuais disponíveis na Plataforma (“Assinatura”) e, assim, poderá efetuar reservas nos hotéis participantes, com o pagamento da hospedagem com tarifas especiais no período desejado. 4.2. Ao assinar a HOLÉ, o Usuário poderá optar: (i) pelo Plano Individual ou (ii) pelo Plano Familiar, com cadastro de até 4 (quatro) pessoas. 4.3. Os valores das Assinaturas Individual e Familiar assim como as formas de pagamento estão disponíveis na Plataforma e poderão sofrer alterações a qualquer momento, a exclusivo critério da HOLÉ, bem como em casos de campanhas promocionais realizadas em conjunto com parceiros ou promoções disponibilizadas diretamente aos assinantes. 4.4 O valor da Assinatura poderá ser reajustado anualmente, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro deste prazo, o Usuário poderá optar pelo cancelamento da assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo, sem que haja o cancelamento dos serviços pelo Usuário, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes. 4.5. A cobrança da Assinatura será efetuada, conforme a opção escolhida pelo Usuário, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos anos subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito, não aceitando a HOLÉ, em hipótese alguma, outra forma de pagamento. 4.6. O Usuário poderá alterar o tipo de assinatura escolhida, porém apenas poderá fazê-lo ao término do período de vigência da assinatura em curso. 4.7. O Usuário poderá cancelar a Assinatura por meio de seu próprio perfil na HOLÉ a qualquer momento e sem nenhum ônus. Na hipótese de cancelamento, a sua Assinatura permanecerá ativa até o final do período pago e o Usuário não terá direito ao reembolso dos valores já efetuados, exceto se o cancelamento for solicitado pelo e-mail hole@bomtur.com.br no prazo de 7 (sete) dias a partir da data da adesão, em conformidade com os termos previstos no Artigo 49 do Capítulo VI do Código de Direito do Consumidor.
5.1. Os pagamentos serão efetuados por meio de uma empresa responsável pela gestão dos pagamentos. A HOLÉ não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com a empresa responsável pela gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de maneira independente. 5.2. A HOLÉ não será responsável, inclusive, pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa gestora de pagamentos e não poderá garantir, de forma nenhuma, que estes serviços serão livres de erros, interrupções, mal funcionamento, atrasos ou outras imperfeições.
6.1. O serviço de reservas de hotéis participantes será ofertado por meio da Plataforma HOLÉ, juntamente com informações necessárias quanto às características de cada estabelecimento e as respectivas tarifas dos apartamentos. 6.2. Para reservar os hotéis participantes, é necessário que o usuário utilize os seus dados de acesso, fazendo o login na Plataforma da HOLÉ. 6.3. A manifestação do Usuário, quando interessado em reservar hotéis participantes ofertados, deverá se dar nas condições estabelecidas pelo hotel participante e descritas na Plataforma da HOLÉ na data de realização da reserva. 6.4. A manifestação do Usuário será dada pelo simples ato de clicar no botão "Reservar", “Finalizar Reserva” ou demais variações que visam reservar um determinado hotel participante por meio da Plataforma HOLÉ. A partir disso, este declara conhecer as condições de uso, pagamento e recebimento, estando ciente das regras de alterações e cancelamentos estabelecidas pelo hotel participante selecionado. 6.5. O Usuário concorda em compartilhar suas informações com o hotel participante após manifestar interesse pelo serviço. 6.6. Para concluir a Reserva, o Usuário deverá ter uma das modalidades de assinatura oferecidas pela HOLÉ e, após a confirmação da reserva, a HOLÉ enviará ao Usuário um Voucher de confirmação da Reserva para o e-mail cadastrado. 6.7. O Voucher da reserva do Usuário terá um número serial que permitirá ao hotel participante verificar a autenticidade do registro junto à HOLÉ. 6.8. Este Voucher servirá como identificação do Usuário e conterá todas as condições de uso e entrega dos serviços. 6.9. Com a reserva confirmada, ao comparecer no hotel escolhido, o Usuário terá direito à hospedagem para o período reservado. 6.10. O Usuário está ciente de que o Benefício concedido pelo uso da Plataforma HOLÉ não é cumulativo com demais promoções e não será aplicado sobre quaisquer exceções registradas dentro das regras estipuladas pelo hotel. 6.11. Caso o Usuário deseje cancelar uma Reserva já confirmada, este deverá realizar o cancelamento por meio da Plataforma dentro dos prazos definidos nas regras de cancelamento e reembolso do respectivo hotel. 6.12. Ao entrar nas dependências do hotel participante a partir do horário permitido, o Usuário deverá se identificar, informando a existência da Reserva em seu nome. Caso seja solicitado, o Usuário deverá apresentar o Voucher da respectiva reserva confirmada pela HOLÉ. 6.13. As informações sobre a utilização dos serviços de hospedagem nos hotéis participantes poderão ser modificadas e alteradas a qualquer momento sem aviso prévio, sem que afete reservas já confirmadas. 6.14. Os Benefícios da Assinatura da HOLÉ só se aplicam para os hotéis participantes publicados na Plataforma, com as especificações esclarecidas nos detalhes de cada oferta. 6.15. A HOLÉ se reserva o direito de desvincular ou incluir novos Hotéis, Resorts ou Pousadas participantes a qualquer momento sem aviso prévio, sem prejudicar reservas já confirmadas.
6.16. O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com a HOLÉ. O acesso de eventuais links por meio da Plataforma é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
7.1. Caso o Usuário necessite alterar os seus dados cadastrais, a qualquer momento, este deverá comunicar a HOLÉ imediatamente. 7.2. Em regra, a HOLÉ se comunicará com o Usuário pelo e-mail informado no cadastro, bem como por meio do seu contato telefônico, incluindo, mas não se limitando à SMS, aplicativos de mensagens e pushes. O Usuário deve adotar todas as medidas necessárias, isto é, configuração de programas AntiSpam e filtros de e-mails, para assegurar que os e-mails enviados pela HOLÉ sejam devidamente entregues ao Usuário. 7.3. Os Usuários são responsáveis por manter em segredo a sua senha, não transmitindo nem revelando a terceiros. Se os Usuários tiverem conhecimento de que terceiros se apoderaram de sua senha ou estejam utilizando os seus dados de acesso, a HOLÉ deverá ser imediatamente informada. Caso a HOLÉ tenha motivos para acreditar que uma terceira parte não autorizada está na posse de dados de acesso do Usuário, a HOLÉ poderá, a seu exclusivo critério, alterar e/ou bloquear os dados de acesso. Neste caso, a HOLÉ informará ao Usuário e transmitirá, mediante solicitação expressa, os novos dados de acesso. O Usuário não poderá, assim, reproduzir os dados de acesso originais. 7.4. O Usuário está ciente de que não poderá transferir os dados de sua conta a terceiros em nenhuma hipótese.
8.1. O Usuário concorda em não utilizar os serviços da HOLÉ para nenhuma outra finalidade, principalmente se ilegal ou proibida por estes Termos de Uso. 8.2. Os serviços são oferecidos apenas aos Usuários para sua utilização pessoal e intransferível, concordando que é proibido ceder a terceiros, mesmo a parentes e amigos, seus dados pessoais (nome de usuário e senha) e, por conseguinte, o uso dos serviços da HOLÉ. 8.3. O Usuário não poderá usar a Plataforma de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor da HOLÉ. O Usuário não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, outras contas, sistemas de computadores, ou redes conectadas a servidores da HOLÉ, por meio de senha, hacking ou mineração de dados. O Usuário não poderá obter ou tentar obter materiais ou informações por intermédio de quaisquer meios intencionalmente não disponibilizados. 8.4. A conduta indevida do Usuário, a critério da HOLÉ, poderá ensejar o cancelamento imediato de sua conta, Assinatura e de reservas eventualmente realizadas, com a devolução apenas dos valores pagos pela(s) reserva(s) confirmada(s), respeitando as regras de reembolso previstas nas respectivas reservas.
8.5. A HOLÉ poderá excluir o cadastro do Usuário, cancelando eventual Assinatura de forma imediata e sem qualquer direito a questionamentos, caso o Usuário viole os deveres e obrigações estabelecidos aqui nestes Termos de Uso. 8.6. Qualquer usuário que desrespeitar a legislação aplicável ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas consequências de seus atos e/ou omissões. 8.7. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a HOLÉ poderá, a seu critério, notificar, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos: 8.7.1. Descumprimento de qualquer disposição deste 'T&C'; 8.7.2. Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações; 8.7.3. Verificação de cadastro duplicado; 8.7.4. Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado ou suspenso; 8.7.5. For constatada fraude ou tentativa de fraude; 8.7.6. Fornecimento de informações solicitadas incorretas, inverídicas ou que se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pela HOLÉ.
9.1. Todos os direitos intelectuais e industriais sobre a Plataforma, incluindo sem se limitar ao site, aplicativo, operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos, informações, Ferramentas do Programa, Símbolos e Expressões, que caracterizem os serviços e a marca HOLÉ, são de única e exclusiva propriedade da HOLÉ e, em nenhum caso, se entenderá que ao Usuário é concedido algum tipo de direito sobre tais propriedades ou o seu uso sem autorização expressa e por escrito do representante legal da HOLÉ. 9.2. Os elementos ou ferramentas encontradas na Plataforma são de titularidade ou licenciados pela HOLÉ, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.
10.1. A HOLÉ processará e utilizará os dados dos Usuários obtidos e necessários para a prestação dos serviços, os quais estarão protegidos de acordo com as obrigações decorrentes da Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e de eventuais regulamentações emitidas posteriormente por autoridade reguladora competente. 10.2. A HOLÉ compromete-se a observar as regras previstas na LGPD sempre que for realizada a transferência de Dados Pessoais para fora do território brasileiro e/ou para qualquer terceiro. 10.3. A HOLÉ compromete-se, antes da coleta, acesso, uso e transferência internacional dos Dados Pessoais, a justificar a operação em uma das bases legais previstas na LGPD para que o Tratamento seja realizado legitimamente. 10.4. A HOLÉ tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém, não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as informações de Usuários. 10.5. Qualquer tentativa de violar os sistemas ou banco de dados da HOLÉ importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes T&C, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
11.1. O Usuário tem conhecimento de que a prestação dos serviços depende de aspectos alheios ao controle da HOLÉ, razão pela qual a HOLÉ não pode garantir o acesso e uso continuado ou ininterrupto da Plataforma, cujas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou Ferramentas, não sendo lícito aos Usuários imputar responsabilidade à HOLÉ, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso à Plataforma, bem como por danos indiretos que surjam em conexão à prestação dos serviços previstos nestes Termo de Uso. 11.2. Independentemente disso, a HOLÉ se empenhará para que os serviços estejam sempre disponíveis aos Usuários.
12.1. A HOLÉ garante e se responsabiliza pelo serviço de intermediação das reservas com Benefícios nos hotéis participantes disponibilizados aos Usuários. O Usuário reconhece e concorda que a remuneração paga à HOLÉ se refere apenas ao serviço de registro da opção escolhida pelo Usuário e à intermediação junto ao hotel participante escolhido, sendo certo que a HOLÉ não possui nenhum controle e não poderá ser responsabilizada pelos serviços prestados pelo hotel participante ao Usuário. Esses serviços serão prestados pelo hotel participante em seu próprio nome e por sua conta e risco. 12.2. Ainda assim, a HOLÉ se compromete a assistir o Usuário em casos de problemas na utilização da opção feita com a intermediação da HOLÉ. Nesses casos, os Usuários deverão entrar em contato com a HOLÉ pelo e-mail hole@bomtur.com.br ou demais canais de atendimento da HOLÉ. 12.3. O Usuário está ciente de que a HOLÉ não detém a posse nem propriedade dos serviços ofertados por meio da Plataforma e que as ofertas são realizadas em nome dos respectivos hotéis participantes. 12.4. A HOLÉ não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários ou hotéis participantes.
13.1. O Usuário declara-se ciente de que a HOLÉ poderá transferir a terceiros, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes destes Termos de Uso, incluindo toda a sua base de dados de Usuários, principalmente em caso de qualquer alteração em sua composição societária, mediante simples comunicação ao Usuário, o qual concorda, desde já, com a adesão automática aos termos e condições de uso da nova empresa que porventura assuma a HOLÉ.
14.1. A HOLÉ reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sempre que julgar necessário, visando ao aprimoramento e à melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos e/ou layout da Plataforma. O novo teor dos Termos de Uso entrará em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da publicação das modificações na Plataforma, de modo que o Usuário deverá se manifestar por e-mail, caso não concorde com as alterações realizadas. Neste caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja débitos em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente as novas condições dos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes para todos os fins. 14.2. Caso o Usuário não esteja de acordo com as alterações, este poderá simplesmente cessar a utilização dos serviços, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou encargo.
15.1. O Usuário, por meio deste documento, concede à HOLÉ o direito de exibir na Plataforma da HOLÉ as avaliações e comentários feitos a respeito das experiências e usos da Assinatura nos hotéis participantes. 15.2. As avaliações e comentários das experiências do Usuário deverão estar em consonância com as regras listadas a seguir. Os Usuários responderão pelo conteúdo e opiniões expressadas nas avaliações. 15.3. Condições para a publicação de opiniões: São requisitos cumulativos para a publicação de opinião: ter capacidade civil plena, ou seja, ter 18 anos completos ou mais; ter cadastro ativo na HOLÉ; ter utilizado uma Assinatura ativa no hotel participante. 15.4. Para evitar qualquer conflito de interesse e por razões evidentes de objetividade, os Usuários que trabalham em hotéis participantes ou afins não poderão ter suas avaliações publicadas na Plataforma. 15.5. A opinião deve restringir-se ao hotel participante visitado pelo usuário . 15.6. A HOLÉ poderá, discricionariamente, proibir a publicação da avaliação do Usuário na ocorrência de quaisquer das seguintes hipóteses: - Não adesão do usuário às "Condições para publicação de opiniões" acima; - Possibilidade da HOLÉ ser responsabilizada civil ou criminalmente; - Texto que inclua insultos ou termos vulgares; - Dados de identificação do usuário contém insultos ou termos vulgares; - Texto contém símbolos ou sentenças desprovidos de significado; - Conteúdo (texto, documento, imagem, etc.) não está relacionado ao assunto em discussão; - Opinião contém um conflito de interesse específico; - Texto é ininteligível; - Usuário fez um comentário inapropriado sobre outra pessoa ou a opinião dela; - Conteúdo a ser publicado contém dados pessoais, tais como nome e sobrenome de indivíduos que não são pessoas públicas, um número de telefone, um endereço físico ou e-mail específico; - Texto contém um número de cartão de crédito, CPF, conta de banco ou qualquer outro dado que facilite ou possibilite apropriação indevida de identidade; - Texto inclui convocação para ação legal; - Conteúdo contém menções a sites, hyperlinks, URLs, endereços de e-mail ou números de telefone; - Texto é claramente um spam; - Texto contém qualquer comentário racista ou preconceituoso sobre assuntos relacionados ao grupo social, raça, classe econômica, religião ou orientação sexual de um indivíduo. 15.7. Caso os Usuários publiquem conteúdo falso, a HOLÉ, após proceder à recusa ou eliminação da avaliação, poderá cancelar o registro do Usuário e apagar todas as suas avaliações.
16.1. As avaliações serão moderadas pela HOLÉ de modo a garantir sua concordância com as condições gerais listadas acima e serão publicadas, rejeitadas ou apagadas, conforme decisão da HOLÉ. Toda publicação será moderada por uma pessoa física. 16.2. Usuários que tiverem uma avaliação publicada poderão pedir que ela seja apagada, enviando solicitação escrita para hole@bomtur.com.br. 16.3. A HOLÉ poderá exibir as avaliações pelo prazo de até 3 anos, contados do dia da publicação. Caso o hotel encerre as suas atividades ou seja alterado o titular de sua propriedade, as publicações a seu respeito poderão ser apagadas antes do prazo acima indicado. Para simplificar a leitura das publicações pelos Usuários da HOLÉ, considera-se autorizada por estes a inclusão, ao lado da publicação, dos seguintes dados: data da experiência/uso da hospedagem, nome e primeira letra do sobrenome do Usuário. Os usuários poderão acessar, alterar, retificar e eliminar seus dados pessoais, bem como opor-se ao uso deles, caso haja razões legítimas. Os Usuários afirmarão tais direitos por meio de solicitação escrita ao e-mail hole@bomtur.com.br.
17.1. O presente termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido. 17.2. Se qualquer previsão do presente Termo de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em pleno vigor e efeito. 17.3. A omissão ou tolerância das Partes em exigir o estrito cumprimento dos Termos e Condições deste instrumento não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo. 17.4. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente da Assinatura da HOLÉ, à ela relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas. 17.5. Acordam as partes que a responsabilidade por danos de qualquer origem, que decorram da prestação dos serviços previstos nestes Termo de Uso, não excederão o valor pago pelo Usuário para adesão, de forma a manter sempre equilibrada a relação contratual. 17.6. As Partes, neste ato, declaram e acordam expressamente que: (i) a renúncia, por qualquer das Partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (ii) eventual invalidade de qualquer dispositivo deste instrumento não afetará os demais dispositivos que manterão sua eficácia. 17.7. O presente instrumento de Termos e Condições obriga as Partes, seus sucessores e eventuais cessionários. 17.8. O presente instrumento de Termos e Condições contém expressões técnicas sobre as quais as Partes declaram-se cientes e conhecedoras de seus conteúdos, significados e expressões. Os termos técnicos utilizados neste instrumento, inclusive aqueles utilizados em outros idiomas, são aqueles internacionalmente consagrados para as atividades neles contempladas e devem ser interpretados de acordo com os significados que lhes são atribuídos pela comunidade internacional.
18.1. Os presentes Termos de Uso serão regidos de acordo com a legislação brasileira vigente na data de adesão do Usuário. 18.2. Toda e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada ao presente contrato será resolvida por Arbitragem, a ser administrada pela CBMAE – Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial, de acordo com as normas de seu Regulamento de Arbitragem. 18.3. As partes adicionalmente indicam que a sede da arbitragem será a cidade de Brasília-DF; o idioma será o português; o procedimento contará com a atuação de 01 (um) árbitro. 18.4. Na eventualidade da instauração de um procedimento arbitral, a taxa de registro e a taxa de administração serão arcadas por aquele que solicitar a instauração do procedimento arbitral. Caso a sentença arbitral seja favorável àquele que solicitou a instauração, todos os valores despendidos por este serão reembolsados pela outra parte. 18.5. Os honorários do especialista serão arcados pelas partes em igual proporção pelas partes, até a prolação da sentença. O resultado da sentença arbitral definirá a responsabilidade pelo custeio dos honorários do especialista, de modo que, eventualmente, alguma parte terá que ressarcir à outra no montante adiantado para o pagamento dos honorários do especialista.